É possível limitar o valor do sinal ou das arras confirmatórias?
Realmente, como regra geral, o promitente-comprador, por ter dado causa à rescisão do contrato, deverá perder as arras confirmatórias que fo...
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Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante A Quinta Turma do Superior Tr...
Considere a seguinte situação: Adelaide firmou um contrato de empréstimo com a instituição financeira Banco SA, sendo que a contratante já p...
Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação ao uso de sátiras, charges e programas humorísticos durante o período eleitora...