Estudante de Direito

Bianca Pfeffer

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Artigo · há 5 anos

É possível limitar o valor do sinal ou das arras confirmatórias?

Realmente, como regra geral, o promitente-comprador, por ter dado causa à rescisão do contrato, deverá perder as arras confirmatórias que foram pagas. Isso está previsto no art. 418 do CC: Art. 418....

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Artigo · há 5 anos

Possibilidade de contagem em dobro do período de pena cumprido em situação degradante

Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público...

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Artigo · há 5 anos

É possível a cobrança de taxa de abertura de crédito e taxa de emissão de carnê? E taxa de cadastro, de correspondente bancário e despesas com registro do contrato?

Considere a seguinte situação: Adelaide firmou um contrato de empréstimo com a instituição financeira Banco SA, sendo que a contratante já possuía vínculos com a instituição financeira desde 2015....

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Recomendações

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais?

Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais?

Alimentos provisórios São aqueles fixados antes da sentença na ação de alimentos que segue o rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478 /1968). Exigem-se prova pré-constituída do...

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