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Bianca Pfeffer
Publicações
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4
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Artigos (4)
Bianca Pfeffer
Artigo ·
há 3 anos
É possível limitar o valor do sinal ou das arras confirmatórias?
Realmente, como regra geral, o promitente-comprador, por ter dado causa à rescisão do contrato, deverá perder as arras confirmatórias que foram pagas. Isso está previsto no art. 418 do CC: Art. 418....
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Bianca Pfeffer
Artigo ·
há 3 anos
Possibilidade de contagem em dobro do período de pena cumprido em situação degradante
Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público...
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Bianca Pfeffer
Artigo ·
há 3 anos
É possível a cobrança de taxa de abertura de crédito e taxa de emissão de carnê? E taxa de cadastro, de correspondente bancário e despesas com registro do contrato?
Considere a seguinte situação: Adelaide firmou um contrato de empréstimo com a instituição financeira Banco SA, sendo que a contratante já possuía vínculos com a instituição financeira desde 2015....
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Bianca Pfeffer
Artigo ·
há 3 anos
É possível o uso de sátiras, charges e programas humorísticos durante o período eleitoral?
Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação ao uso de sátiras, charges e programas humorísticos durante o período eleitoral? O candidato deve abordar a previsão no art. 45, II e III...
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